No grupo de benefícios por incapacidade encontramos o auxílio-doença. Este benefício apresenta muitos desafios devido a temida perícia médica do INSS, a qual é requisito imprescindível para a concessão do benefício.

Vamos descobrir se você tem direito ao auxílio-doença?

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é uma prestação previdenciária (benefício) paga pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, a pessoa que demonstrar estar totalmente e temporariamente incapacitada para o exercício do seu trabalho ou das suas atividades habituais, por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos.

A incapacidade deve ser temporária porque se for permanente, ao invés de gerar direito ao auxílio-doença, pode gerar direito a outros tipos de benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente.

A previsão legislativa do auxílio-doença pode ser encontrada no art. 201, inciso I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei n. 8.213/91; arts. 71 a 80 do Decreto n. 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN n. 77/2015.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para fazer jus ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos previstos na legislação previdenciária. O auxílio-doença possui 3 (três) requisitos básicos, que são os seguintes:

  1. Carência;
  2. Qualidade de segurado;
  3. Incapacidade para o trabalho e/ou atividade habitual.

Explicando os requisitos do auxílio-doença

Conforme descrito acima, a carência, a qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho e/ou atividade habitual constituem requisitos legais para a concessão do auxílio-doença.

Mas em que consistem esses requisitos?

Carência

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar ao INSS para ter direito a um benefício.

No caso do auxílio-doença, a carência é de 12 (doze) meses de contribuição, salvo nos casos de algumas doenças graves que a lei dispensa expressamente o cumprimento deste requisito (carência).

O auxílio-doença também não exige carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência.

Qualidade de Segurado

Esta expressão é utilizada para designar as pessoas que contribuem para o INSS e, por esse motivo, possuem direito a proteção previdenciária. Sendo assim, a pessoa que possui qualidade de segurada tem direito a qualquer benefício e/ou serviço ofertado pela Previdência Social.

Se a pessoa (segurado) parar de contribuir para o INSS por muito tempo, pode perder a chamada qualidade de segurado, e nesse caso não terá direito ao recebimento de nenhuma prestação previdenciária.

Incapacidade para o trabalho e/ou atividade habitual

O requisito da incapacidade para a concessão de auxílio-doença deve ter uma duração mínima de 15 (quinze) dias consecutivos, ou seja, a pessoa deve comprovar que está totalmente incapacitada para exercer o seu trabalho ou atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias.

Lembrando que essa incapacidade deve ser total, mas temporária (não definitiva), já que se for definitiva/permanente, poderá gerar direito a outros benefícios.

A incapacidade pode ser resultado de uma doença ou acidente e é comprovada através de perícia médica realizada no próprio INSS.

Conclusão

Não há como fazer um diagnóstico preciso e certeiro sobre a concessão do auxílio-doença sem a análise de cada caso concreto. Mas vale dizer que o requisito principal desde benefício é a comprovação/demonstração da incapacidade do segurado, e não da doença que ele possui.

Isto porque o que gera a concessão é justamente o fato de a pessoa não conseguir mais trabalhar ou exercer alguma atividade habitual. Ser portador de alguma doença, por si só, não gera direito a nenhuma espécie de benefício previdenciário.

Resumidamente, preenchidos os 3 (três) requisitos descritos acima (carência + qualidade de segurado + incapacidade para o trabalho ou atividade habitual), é provável que você possa requer o seu benefício junto ao INSS.

Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre o auxílio-doença, deixe o seu comentário abaixo ou entre em contato através do site.

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