14 de Fevereiro de 2020

Gravidez de alto risco: gestante tem direito a recebimento de auxílio-doença

No caso da gestante, a incapacidade que gera o direito ao benefício é o risco de saúde e/ou até mesmo de vida que podem estar sujeitos a gestante e o feto. Da mesma forma que um trabalhador comum pode ficar temporariamente incapacitado para suas atividades habituais em razão de alguma doença ou acidente, isto é, uma situação imprevisível, a gestação de alto risco segue a mesma linha de entendimento.

Gravidez de alto risco: gestante tem direito a recebimento de auxílio-doença

Uma gestação pode ser considerada de alto risco por diversos fatores e, dependendo do caso, o risco da gravidez pode dar a gestante o direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença.

O auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade pago pelo INSS e devido ao segurado que comprove, através de perícia médica, estar temporariamente incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Além disso, para ter direito ao benefício o segurado precisará cumprir uma carência (número mínimo de contribuições) de 12 (doze) contribuições mensais para o INSS, e possuir qualidade de segurado (estar contribuindo regularmente ou estar dentro do chamado período de graça).

Se você quer saber mais detalhes sobre este benefício, confere o artigo completo que escrevemos: Auxílio-doença: tenho direito ao benefício?

No caso da gestante, a incapacidade que gera o direito ao benefício é o risco de saúde e/ou até mesmo de vida que podem estar sujeitos a gestante e o feto. Da mesma forma que um trabalhador comum pode ficar temporariamente incapacitado para suas atividades habituais em razão de alguma doença ou acidente, isto é, uma situação imprevisível, a gestação de alto risco segue a mesma linha de entendimento.

Não há como prever ou sequer fraudar uma situação como esta. A gestação de alto risco pode ocorrer com qualquer mulher trabalhadora e, ocorrendo, é dever do Estado, constitucionalmente assegurado, proteger a maternidade, especialmente a gestante (art. 6º, caput, e art. 201, inc. II, da CF/88).

Logo, o direito ao benefício é uma garantia advinda com a proteção à maternidade e constitui um direito social.

Gravidez de alto risco

O risco de uma gestação é auferido por um médico especialista que poderá determinar o afastamento da gestante do seu trabalho ou atividades habituais, caso verifique o risco à saúde ou a vida da mãe ou do feto.

Caso o período de afastamento seja superior a 15 (quinze) dias, a gestante poderá fazer o pedido no INSS para recebimento do benefício de auxílio-doença.

Dispensa de carência

Apesar de o auxílio-doença ser um benefício previdenciário que exige carência para a sua concessão, o direito de dispensa do número mínimo de contribuições pagas à Previdência Social pelas seguradas gestantes, cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco, foi reconhecido em Ação Civil Pública.

Sendo assim, toda segurada gestante cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e haja recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em razão dessa condição, não precisará cumprir com a carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao INSS.

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