1. Introdução

O prazo de duração deste benefício possui diversas peculiaridades. No caso dos cônjuges/companheiros, a legislação atual prevê prazos e condições para o recebimento da pensão por morte.

Para aqueles que tiveram o benefício de pensão por morte concedido antes de 30/12/2014 (data da entrada em vigor da MP 664/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015), a pensão por morte é vitalícia, ou seja, sem prazo para cessação. 

Após essa data, o cônjuge/companheiro(a) inválido, receberá a pensão por morte enquanto durar a sua invalidez, sendo que a lei prevê um prazo mínimo de recebimento do benefício caso a pessoa seja curada da invalidez. 

2. Requisitos da pensão por morte

Não sendo o caso de invalidez do pensionista, a pensão por morte para cônjuge/companheiro(a) possui dois requisitos: que o segurado falecido tenha vertido no mínimo 18 contribuições mensais à Previdência na data do seu óbito, e que o casamento ou a união estável tenham mais de 2 anos de duração.

3. Prazos de duração

Cumpridos estes requisitos, a pensão por morte do cônjuge/companheiro(a) sobrevivente terá uma duração variável conforme a sua idade na data do óbito do segurado. Vejamos:

a) 3 (três) anos, pensionista com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

b) 6 (seis) anos, pensionista entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

c) 10 (dez) anos, pensionista entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

d) 15 (quinze) anos, pensionista entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

e) 20 (vinte) anos, pensionista entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

f) vitalícia, pensionista com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Não cumpridos estes requisitos, a pensão por morte terá uma duração máxima de apenas 4 (quatro) meses, cessando automaticamente após o término deste período (art. 77, § 2º, inc. V, al. b, da Lei n. 8.213/91), salvo se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

4. Conclusão

Sendo assim, para saber se o seu benefício de pensão por morte possuí ou não data para cessar, verifique qual era a idade do dependente do segurado falecido (beneficiário da pensão por morte) na data do seu óbito.

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