A PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada. Agora, nas vésperas da sua promulgação e início da sua vigência, confira as principais mudanças na aposentadoria dos segurados.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Com as novas regras previdenciárias, a aposentadoria por tempo de contribuição (que era concedida independentemente da idade da pessoa) deixa de existir. A emenda estabelece uma idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, para concessão da aposentadoria por idade, e aumenta o tempo de contribuição dos homens, que passará a ser de 20 anos para os novos filiados (para as mulheres e os homens que já são filiados, o tempo de contribuição permanece em 15 anos).

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial (aquela em que a pessoa trabalha sob a exposição de agentes prejudiciais à sua saúde ou integridade física) também passará a ter idade mínima, sendo de 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição, 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição, e 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição. 

Aposentadoria rural

Para os trabalhadores rurais não houve alterações, permanecendo as mesmas regras atuais.

Cálculo da aposentadoria

O cálculo das aposentadorias também sofrerá alterações, sendo que será calculada com base em 100% dos salários (e não mais em 80% dos maiores salários desde julho/1994 e descartados os 20% menores) e feita uma média de 60% das contribuições do segurado, mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos, se homem, e 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos, se mulher.

Neste cenário, as mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100% do valor da aposentadoria, e os homens, por 40 anos.

Aposentadoria dos professores

Para os professores – que possuem direito a uma redução de 5 anos no seu tempo de contribuição – a idade mínima passará a ser de 60 anos, para homens, e 57 anos, para mulheres, com 25 anos de contribuição para ambos, sendo 10 no serviço público e 5 no cargo. 

Regras de transição

A emenda também trás as chamadas regras de transição. Estas regras são aplicadas aos trabalhadores que apesar de estarem muito perto de completar os requisitos para a aposentadoria, não preencheram todos os requisitos antes da entrada em vigor das novas regras. Por esse motivo estes trabalhadores terão direito a regras diferenciadas (mais amenas), a fim de diminuir o impacto das novas regras.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre o assunto, deixe o seu comentário abaixo ou entre em contato através do site.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *