Você sabia? O trabalhador do campo tem direito a uma aposentadoria rural no INSS, ou, ainda, pode utilizar o seu tempo de serviço na roça para solicitar uma aposentadoria híbrida.

Mas como eu faço isso? Eu te explico logo abaixo.

Modalidades de aposentadorias para os trabalhadores rurais

O trabalho rural pode ser utilizado para a concessão de duas modalidades de aposentadoria: aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade rural híbrida.

Aposentadoria por idade rural

O homem ou a mulher que trabalhou somente no meio rural a vida inteira, pode requerer a aposentadoria por idade rural, que é concedida quando a pessoa tiver no mínimo 180 (cento e oitenta) meses de trabalho rurícola (equivalente a 15 anos), e contar com as idades mínimas de 60 (sessenta) anos para os homens, e 55 (cinquenta e cinco) anos para as mulheres.

Aposentadoria por idade rural híbrida

A pessoa que trabalhou apenas durante um período no meio rural, e depois migrou para o meio urbano, pode utilizar o tempo de serviço na roça para solicitar uma aposentadoria por idade rural híbrida, somando, assim, os períodos como trabalhador rural e trabalhador urbano.

Para isso, as idades mínimas exigidas do trabalhador serão de 65 (sessenta e cinco) anos para os homens, e 60 (sessenta) anos para as mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos.

Nesse modalidade de aposentadoria, são somados o tempo de serviço na atividade urbana (que exige recolhimento de contribuição ao INSS) e na atividade rural, sendo que nesta última é necessário comprovar o exercício da atividade rural como segurado especial (segurado especial não precisa pagar contribuição ao INSS até 1991).

Documentos necessários para solicitar a Aposentadoria Rural

A documentação necessária para requer a sua aposentadoria vai depender da categoria de trabalho rural que você se enquadra (segurado especial, empregado rural, contribuinte individual, trabalhador avulso rural).

Os documentos comuns a qualquer categoria de trabalhador rural para fazer o requerimento de aposentadoria no INSS são os documentos pessoais do segurado (documento de identificação oficial com foto, RG e CPF).

Segurado Especial

Se você for trabalhador rural na categoria de segurado especial (aquele que trabalha em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada), precisará comprovar o exercício da atividade rural através de documentação, já que não possui vínculo ou contrato de emprego com nenhum empregador rural.

Nesses casos, os documentos que podem contribuir para a comprovação do trabalho rural como segurado especial são (art. 106, da Lei n. 8.213/91):

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – bloco de notas do produtor rural;

VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VII – documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VIII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

Empregado rural, contribuinte individual e trabalhador avulso rural

Além do documento oficial com foto, RG e CPF, estes tralhadores devem apresentar ao INSS, no momento do pedido da aposentadoria rural:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carnês do INSS (GPS);
  • Outros documentos que comprovem recolhimento à Previdência Social.

Conclusão

A aposentadoria rural é uma modalidade de benefício da Previdência Social que contém diversas peculiaridades, entre elas é possível destacar a as diferentes categorias de trabalhador rural existentes, sendo que de acordo com cada uma delas define-se a obrigatoriedade ou não de contribuição ao INSS, os seus valores e, ainda, a forma de comprovação da atividade rural.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre a aposentadoria rural, deixe o seu comentário logo abaixo ou entre em contato através do site.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *