O planejamento previdenciário é um serviço que busca trazer agilidade e segurança para o trabalhador, assegurando que ele se aposentará com o melhor benefício de acordo com a sua expectativa.
Sem dúvidas a reforma da previdência de 2019, trazida pela Emenda Constitucional nº 103, afetou a maioria dos trabalhadores ativos, e de forma negativa, reduzindo direitos.
É BPC ou LOAS? Mas o que significa BPC? E LOAS? Precisa contribuir para ter direito? Quais são os requisitos? Nesse artigo responderei essas perguntas e outras mais específicas para você entender de forma simples tudo sobre esse benefício.
Uma pessoa que era empregada e fez a sua última contribuição para o INSS no dia 17/03/2019, em regra, manterá a sua qualidade de segurada por pelo menos 12 (doze) meses após a sua última contribuição (art. 15, inc. II). Porém, caso essa pessoa comprove a sua situação de desemprego perante o INSS, terá a sua qualidade de segurada prorrogada por mais 12 (doze) meses, totalizando 24 (vinte e quatro) meses de período de graça.
A legislação prevê a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência. São duas as modalidades de aposentadoria previstas em lei para concessão através do RGPS: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
No caso da gestante, a incapacidade que gera o direito ao benefício é o risco de saúde e/ou até mesmo de vida que podem estar sujeitos a gestante e o feto. Da mesma forma que um trabalhador comum pode ficar temporariamente incapacitado para suas atividades habituais em razão de alguma doença ou acidente, isto é, uma situação imprevisível, a gestação de alto risco segue a mesma linha de entendimento.
A Reforma da Previdência alterou o sistema e a fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários. Em meio a todas as modificações, trouxe também as famosas regras de transição.