11 de Junho de 2020

Parei de contribuir com o INSS: ainda tenho direito a algum benefício?

Parei de contribuir com o INSS: ainda tenho direito a algum benefício?

Uma pessoa que era empregada e fez a sua última contribuição para o INSS no dia 17/03/2019, em regra, manterá a sua qualidade de segurada por pelo menos 12 (doze) meses após a sua última contribuição (art. 15, inc. II). Porém, caso essa pessoa comprove a sua situação de desemprego perante o INSS, terá a sua qualidade de segurada prorrogada por mais 12 (doze) meses, totalizando 24 (vinte e quatro) meses de período de graça.

09 de Março de 2020

Aposentadoria do deficiente

Aposentadoria do deficiente

A legislação prevê a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência. São duas as modalidades de aposentadoria previstas em lei para concessão através do RGPS: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

14 de Fevereiro de 2020

Gravidez de alto risco: gestante tem direito a recebimento de auxílio-doença

Gravidez de alto risco: gestante tem direito a recebimento de auxílio-doença

No caso da gestante, a incapacidade que gera o direito ao benefício é o risco de saúde e/ou até mesmo de vida que podem estar sujeitos a gestante e o feto. Da mesma forma que um trabalhador comum pode ficar temporariamente incapacitado para suas atividades habituais em razão de alguma doença ou acidente, isto é, uma situação imprevisível, a gestação de alto risco segue a mesma linha de entendimento.